Última atualização: 31 de março de 2026
Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelo site institucional, mobile e aplicativos das empresas do Grpo Mais Valor (denominados “Serviços”).
1. Termo de Aceitação
Ao utilizar os nossos Serviços, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, vigentes na data do acesso.
O Grupo Mais Valor poderá alterar estes Termos a qualquer momento em razão de:
- Alterações na legislação;
- Modificações nos Serviços;
- Implementação de novas tecnologias; ou
- Outras necessidades definidas a seu exclusivo critério.
A continuidade da utilização dos Serviços após a publicação das alterações representa a aceitação expressa dos novos Termos.
2. Atualização das Informações
O Grupo Mais Valor reserva-se o direito de aprimorar continuamente os Serviços, incluindo:
- Novas funcionalidades;
- Melhorias tecnológicas;
- Atualizações de segurança; e
- Alterações operacionais.
Em razão dessas atualizações, estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, observada a legislação aplicável.
Ao permanecer utilizando os Serviços após a publicação das alterações, o Usuário concorda com sua versão vigente.
3. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso
Alguns Serviços poderão estar disponíveis apenas mediante cadastro prévio.
Nesses casos, o acesso dependerá de:
- Criação de conta;
- Utilização de login e senha; e
- Fornecimento de informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.
O fornecimento de dados falsos ou inconsistentes poderá ocasionar:
- Falhas na prestação dos Serviços;
- Limitação de funcionalidades; ou
- suspensão do acesso.
O Grupo Mais Valor poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, respeitada a legislação aplicável:
- Suspender;
- Cancelar; ou
- Interromper
o acesso aos Serviços.
O Grupo Mais Valor não se responsabiliza por atrasos, interrupções ou falhas decorrentes da conexão de internet do Usuário ou de terceiros.
4. Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar os Serviços, o usuário compromete-se a observar a legislação brasileira e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar conteúdos que:
- Pratiquem ou incentivem atos ilícitos;
- Violem direitos do Grupo Mais Valor, de empresas do Grupo Mais Valor ou de terceiros;
- Contenham informações falsas, incorretas, imprecisas ou capazes de induzir terceiros a erro;
- Disponibilizem conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou contrário à ordem pública;
- Promovam discriminação, preconceito ou incitação ao ódio em razão de raça, nacionalidade, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição física ou qualquer outra característica protegida pela legislação;
- Violem direitos de propriedade intelectual sem autorização;
- Contenham vírus, malwares ou quaisquer elementos capazes de comprometer o funcionamento dos sistemas da Mais Valor ou de terceiros.
5. Responsabilidades
Durante a utilização dos Serviços, o usuário é responsável por:
- Todos os atos praticados em sua conta;
- Todo conteúdo por ele gerado ou compartilhado;
- Reparar eventuais danos causados ao Grupo Mais Valor, às empresas do Grupo Mais Valor ou a terceiros em decorrência do uso dos Serviços;
- Providenciar e custear seu próprio acesso à internet;
- Utilizar equipamentos adequados para conexão à internet;
- Manter ambiente computacional seguro mediante uso de antivírus, firewall e demais mecanismos de proteção;
- Utilizar os Serviços exclusivamente para as finalidades disponibilizadas.
Limitação de Responsabilidade
Sem prejuízo das demais limitações previstas nestes Termos, a Mais Valor não será responsável por:
- Falhas decorrentes de provedores de internet ou de terceiros;
- Indisponibilidade temporária dos Serviços;
- Vírus, malwares ou outros elementos inseridos por terceiros;
- Danos decorrentes de acesso indevido causado por negligência do próprio Usuário;
- Prejuízos decorrentes de fatores alheios ao seu controle razoável.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pelo Grupo Mais Valor, incluindo, mas não se limitando a:
- Textos;
- Imagens;
- Logotipos;
- Sons;
- Marcas;
- Softwares;
- Aplicativos; e
- Demais materiais,
estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao Grupo Mais Valor ou a terceiros que autorizaram sua utilização.
É proibido, sem autorização prévia e expressa do Grupo Mais Valor:
- Copiar;
- Reproduzir;
- Modificar;
- Distribuir;
- Comercializar; ou
- Utilizar tais conteúdos para fins comerciais.
O simples acesso aos Serviços não concede ao usuário qualquer licença ou direito de uso sobre a propriedade intelectual disponibilizada.
7. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
As operações realizadas fora do território brasileiro poderão também estar sujeitas às leis e à jurisdição das autoridades do país onde forem iniciadas ou executadas.